Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201829302Os direitos e garantias fundamentais constituem os princípios jurídicos que asseguram a proteção essencial à dignidade h...1457941201829302Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisOs direitos e garantias fundamentais constituem os princípios jurídicos que asseguram a proteção essencial à dignidade humana e à liberdade individual. Com base nesses conceitos, assinale a afirmativa correta.AOs estrangeiros residentes no país fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.BÉ assegurado a todos o acesso à informação e facultado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.CO rol de direitos fundamentais previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é taxativo. DO direito de propriedade é garantido independentemente de a propriedade cumprir sua função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018269Direito ConstitucionalA vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositivos que não podem ser abolidos – são as chamadas cláusulas pétreas, dispostas no 4º§ do Art...Questão 457941200071631Direito ConstitucionalApós ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o Presidente da Câmara dos Deputados lev...Questão 457941200151752Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesse...Questão 457941200463033Direito ConstitucionalLei municipal estabeleceu requisitos para o preenchimento de vagas na Administração Pública local, estabelecendo cotas para egressos de escolas públic...Questão 457941200677751Direito ConstitucionalConsoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cr...Questão 457941200695415Direito ConstitucionalRelativamente à Câmara Municipal, podemos afirmar que:Questão 457941200874423Direito ConstitucionalConstam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores que exercem atividades regidas pela C...Questão 457941201649599Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal do Brasil, o Princípio Fundamental que NÃO admite restrições, nem mesmo por meio de Emendas Constituci...Questão 457941201694307Direito ConstitucionalA medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A medida provisór...Questão 457941201890463Direito ConstitucionalPartindo da iniciativa do Deputado Federal Antônio, foi apresentado perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar XXX/YYYY, que visava a ...