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Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.
A responsabilidade objetiva do Estado não tem caráter absoluto em razão da adoção da teoria do risco administrativo. Assim sendo, a responsabilidade c...
Considerados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resgua...
O governador de um determinado estado está revoltado com o número elevado de servidores estáveis, todos do setor de informática, envolvidos com a vend...
Todas as alternativas abaixo fazem referência a entidades cujo patrimônio está coberto pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Ad...
As agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a ...
São princípios fundamentais a serem obedecidos no desempenho das atividades da Administração Pública Federal:
Emconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é ato administrativo: