Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201831238Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/...1457941201831238Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do SulDas alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual. AA alteração de dados cadastrais ou o encerramento das atividades sujeita o contribuinte a obrigação de formalização de ocorrência, no prazo de 60 dias contados da data do evento. BEm alguns casos, a exemplo da ocorrência de autuação por falta de pagamento dos impostos estaduais, o deferimento da inscrição fica condicionado a prestação de fiança idônea. CA administradora de shopping center, mesmo não realizando circulação de mercadorias, está obrigada a inscrição no CGC/TE. DPoderá ser determinada a inscrição compulsória de outras pessoas que, não inscritas, intervenham em operações relativas à circulação de mercadorias. EA dispensa de inscrição, para contribuintes, no CGC/TE é faculdade atribuída ao subsecretário da Receita Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097561Legislação EstadualCom fundamento nos termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo que se eviden...Questão 457941200100637Legislação EstadualSão direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941200607170Legislação EstadualAnalise o texto abaixo extraído e adaptado da Resolução nº 001/2010 da Câmara Municipal de Triunfo. “CAPÍTULO III – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Seção...Questão 457941200719932Legislação EstadualMarília é servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões e solicitou licença para dar assistência direta a sua filha que se encontra com do...Questão 457941200895798Legislação EstadualDe acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a elaboração do Re...Questão 457941201563824Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:Questão 457941201620222Legislação EstadualConsiderando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941201625249Legislação EstadualReferente ao Código Tributário Municipal de Fagundes Varela, Lei nº 1.743/2013, a capacidade tributária passiva independe: I. De estar à pessoa jurídi...Questão 457941201949578Legislação EstadualSobre o regime dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:Questão 457941202060246Legislação EstadualDe acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargo...