É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição d...

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de du...

Embora garanta o recebimento de informações, o texto constitucional expressamente ressalva as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança ...

O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.

A seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...