Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte...

Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.Marçal Justen Filho. Curso de direito admini...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homolog...

Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.As associações legalmente constituídas não são legitimadas ...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa ...