Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201832919No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicaçã...1457941201832919Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNo Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO: AParticipação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercício do comércio, mesmo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.BImprobidade administrativa.CAceitação de comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro. DCorrupção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262968Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades...Questão 457941200422179Legislação EstadualNos projetos de loteamentos, as Áreas Verdes definidas pela Prefeitura Municipal de Araraquara pela Lei complementar nº 14, deverão estar locadas, pre...Questão 457941200484427Legislação EstadualAssinale a assertiva que apresenta o inciso acrescido na lei municipal de Araraquara Lei n° 7.953, de 6 de junho de 2013, através da Lei municipal nº ...Questão 457941200978324Legislação EstadualSegundo a seção, “DA DECLARAÇÃO AMBIENTAL”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque a sentença verdadeira.Questão 457941201066955Legislação EstadualConforme a Lei complementar nº 895 que altera a Lei complementar nº 889, uma propriedade urbana, edificada ou não, com área total do terreno superior ...Questão 457941201240788Legislação EstadualConforme a Lei Municipal N o 9.800, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201658696Legislação EstadualConforme a Lei n° 6.352, os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes recebem de munícipes e pequenos transportadores cadastrados descargas de resíduos ...Questão 457941201697086Legislação EstadualSegundo o texto, ”Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos perante o titular, a serem recuperados mediante a ...Questão 457941201892606Legislação EstadualConforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO.Questão 457941201897660Legislação EstadualJulgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais.I – Os auditores...