Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201832966A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de...1457941201832966Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas Ade caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis. Bde caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis. Cde trabalhos forçados; infamantes e cruéis. Dde banimento e cruéis. Ede caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058792Direito ConstitucionalApós a emissão de parecer prévio e do julgamento das contas do Município, o Tribunal de Contas do MunicípioQuestão 457941200135548Direito ConstitucionalConsiderando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à iguald...Questão 457941200150154Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200152282Direito ConstitucionalSuponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da De...Questão 457941200499641Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.Questão 457941200845914Direito ConstitucionalPolicarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município...Questão 457941200951749Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)Questão 457941201057626Direito ConstitucionalCom relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988.Questão 457941201250718Direito ConstitucionalNo que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese:Questão 457941201899821Direito ConstitucionalNos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que