Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201833116Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e pre...1457941201833116Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre Aas operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior. Bo valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Cas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Das operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226815Direito Constitucional“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu prov...Questão 457941200242215Direito ConstitucionalEm referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o segu...Questão 457941200263618Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941200406795Direito ConstitucionalO Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social a homens com 65 (sessenta e cinco) anos e ...Questão 457941200754654Direito ConstitucionalAo Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é asseguradaQuestão 457941200979606Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando ...Questão 457941201196279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a fili...Questão 457941201683832Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades púb...Questão 457941201684436Direito ConstitucionalA intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, éQuestão 457941202051706Direito ConstitucionalO voto é