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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
Ao Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas compete, em
consonância com a Política Nacional para Assuntos Antárticos,
assessorar o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação nos
assuntos relacionados com as atividades e interesses científicos
e tecnológicos na Antártica bem como assessorar, no que
concerne a assuntos científicos e tecnológicos, a participação
de representantes nacionais em conclaves de organismos do
âmbito do Sistema do Tratado da Antártica.