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Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores. Suponha‐se que determinada deci...

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457941201833875
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.

Suponha‐se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
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