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De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institu...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Legislação Federal
#Portaria Interministerial nº 210/2014

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria Interministerial nº 210/2014.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201834087
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.


Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.


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