De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização
das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir
o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho,
segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer,
esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e
demais direitos humanos.