Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201834514Assinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000...1457941201834514Ano: 2011Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaAssinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000. AAdquirir com recursos públicos um bem inservível para suas finalidades. BOrdenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei. CDescumprir os prazos previstos para realização de licitação. DOrdenar despesas superiores ao orçamento inicialmente fixado. EConvidar um número de participantes inferior ao previsto para o procedimento de carta-convite. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040612Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. ...Questão 457941200159283Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.Questão 457941200364154Orçamento e Finanças PúblicasTem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A a...Questão 457941200661198Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo,Executivo e Judiciári...Questão 457941200686847Orçamento e Finanças PúblicasConstitui-se no mais atual e mais moderno tipo de Orçamento Público. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e m...Questão 457941201039714Orçamento e Finanças PúblicasEventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se ...Questão 457941201087966Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a resp...Questão 457941201424865Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é um instrumento da Constituição Federal no qual é elencado o conjunto das políticas públicas do governo para um período:Questão 457941201816367Orçamento e Finanças PúblicasOs atos que resultarem na expansão da ação governamental, acarretando aumento da despesa, devem ser subsidiados com a estimativa do impacto orçamentár...Questão 457941202009709Orçamento e Finanças PúblicasO princípio do equilíbrio estabelece que: