Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue o item subsequente.
Considere que Gustavo, servidor efetivo do Poder Executivo
do Estado de Roraima há mais de nove anos, tenha sido
exonerado do referido ente público no dia 7/3/2023 e, dois
meses após a sua exoneração, tenha falecido em decorrência
de problemas cardíacos. Nessa situação, conforme a Lei
Complementar estadual n.º 054/2001, a viúva de Gustavo e
os seus dois filhos, de oito e onze anos de idade,
respectivamente, terão direito ao benefício da pensão por
morte a ser concedida pelo Instituto de Previdência do
Estado de Roraima (IPER).