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De acordo com a CF, ao juiz
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.O estado do Pará pode explorar diretamente, ou media...
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
Na petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto ...
Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.
A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus compo...