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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.O servidor púbico estável cujo cargo for e...
A interpretação conforme a Constituição
Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema...
A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens. I É legítimo a qualquer cida...
Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios fed...
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade ...
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.