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A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alter...
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizados com os planos nacionais,...
É correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas no âmbito do Congresso Nacional, possuem poderes de investigação
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...
A administração pública é o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão da coisa pública em favor da sociedade e do i...
Assinale a alternativa que apresenta um dos órgãos do Poder Judiciário.
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na ...
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiro...
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ...