Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201835836No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente confer...1457941201835836Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasNo que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no setor regulado, haja vista o poder de polícia atribuído à agência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030325Direito AdministrativoNo que diz respeito à desapropriação e suas espécies como forma de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.Questão 457941200170728Direito AdministrativoOs serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, pre...Questão 457941200176726Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princ...Questão 457941200301271Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200308765Direito AdministrativoA acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.Questão 457941200408958Direito AdministrativoJulgue o item a seguir com base na CF.Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidad...Questão 457941201051704Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se d...Questão 457941201294598Direito AdministrativoNo que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.As etapas do processo de anál...Questão 457941201542957Direito AdministrativoAcerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.O contrato administrativo é uma modalidade de contra...Questão 457941202022493Direito AdministrativoA administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.