No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. A lei qu...

No que diz respeito à desapropriação e suas espécies como forma de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, pre...

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princ...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se d...

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.As etapas do processo de anál...

A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.