A manifestação do pensamento, a criação, a express...

Q: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a

A) É permitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. | B) Compete à lei municipal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e os locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas. | C) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade. | D) Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. | E) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

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