Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise
as características abaixo:
- Trata-se de uma das formas de provimento de cargos públicos, segundo o Art. 8º do referido
Regime.
- Tem como definição o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- Uma das hipóteses de sua ocorrência decorrerá da inabilitação de servidor em estágio probatório
em outro cargo municipal de provimento efetivo.
Tais características referem-se à: