Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201837257Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.1457941201837257Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaAcerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.AConforme entendimento do STF, o direito fundamental à liberdade de pensamento e de livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura, deve ser interpretado à luz do mandamento constitucional que prevê a preservação da vida privada e da imagem da pessoa, de modo a ser exigível o consentimento do interessado no caso de publicação de biografia que possa causar sério agravo à intimidade.BAo julgar ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei de Biossegurança, o STF firmou entendimento acerca do descabimento de pesquisa com células-tronco embrionárias, como decorrência do direito à vida. CAs relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios da prevalência da ordem democrática e do respeito à separação dos poderes.DNão cabe habeas corpus para o trancamento de processo por crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República, uma vez que as sanções para tal espécie de infração são de índole político-administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137332Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Se a Constituição for rígida, ficará...Questão 457941200914545Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.Questão 457941200943027Direito ConstitucionalNo que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Quanto ao conteúdo, a C...Questão 457941201222820Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão s...Questão 457941201558467Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF.Questão 457941201750102Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A competência para celebrar tratados, convenç...Questão 457941201785169Direito ConstitucionalO gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.Questão 457941201824709Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei refer...Questão 457941201881330Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aprov...Questão 457941202085130Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, ...