Acerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:

A norma do art. 1º do Código Civil estabelece que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, é de grande relevância determinar...

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

– O Código Civil estabelece, em relação às Obrigações de Fazer, que: I. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prest...