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O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo...
Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:
De acordo com a redação expressa da Carta Magna, sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar que:
A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natos
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua c...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição...
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...