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Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.Após a criação do CNJ, o TCU d...
Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à estabilidade do...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com ...
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir...
Na petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...
Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em ...
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Os movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam defender o direito constitucional de ir e vir do cidadão.