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À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ...
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.A cláusula resolutiva...
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. Como principais efeitos da compra e da venda, é possível elencar as obrigações recíprocas para os co...
As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos de
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A cessão de crédito é modalidade de transmissão de...
No que concerne às obrigações, julgue o item.Na falta de acordo entre partes, a obrigação disjuntiva terá sua escolha definida pelo juiz.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil. De acordo com o Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e devere...
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou ...
Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve en...
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do ...