Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201840388A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.1457941201840388Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoCom relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgueos itens a seguir. A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033214Direito ConstitucionalÉ um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988Questão 457941200052609Direito ConstitucionalSegundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento das Emendas Constitucionais...Questão 457941200137444Direito ConstitucionalCom relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante ...Questão 457941200464177Direito ConstitucionalAlém da assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa judicial dos servidores públicos p...Questão 457941200718907Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. As comissões parlamentares de i...Questão 457941201087586Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.Questão 457941201093970Direito ConstitucionalCom relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos.Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, e...Questão 457941201474025Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.Sendo os direitos ...Questão 457941201957433Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.São de iniciativa privativa do presidente da ...Questão 457941201970110Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.Constitui modalidade de controle preventivo e a...