De acordo com a Lei nº 10.406/2002

457941201840513

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são bens públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Está CORRETO o que se afirma:

Em todos os itens.

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas no item III.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são bens públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

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