Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201840875Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representaçã...1457941201840875Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalDetermina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercidoApessoalmente, mediante declaração escrita, feita ao juiz, ou à autoridade policial, apenas.Bpessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.Cpessoalmente ou por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, apenas.Dpessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, feita ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, apenas.Epessoalmente, mediante declaração escrita, a autoridade policial, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237271Direito Processual PenalA respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200369557Direito Processual PenalO chamado flagrante esperado acontece quandoQuestão 457941200379650Direito Processual PenalA Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos ...Questão 457941200831865Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro...Questão 457941201106509Direito Processual PenalEm relação à busca e apreensão no processo penal, à luz da Constituição da República de 1988 e da legislação, é correto afirmar queQuestão 457941201166192Direito Processual PenalSobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201353229Direito Processual PenalConstituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação d...Questão 457941201403197Direito Processual PenalNo procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?Questão 457941201900028Direito Processual PenalNos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compe...Questão 457941201994479Direito Processual PenalA acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre