Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201841006Em um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicand...1457941201841006Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicando multa ao autor de infração administrativa ambiental. A respeito dessa situação hipotética, é correto inferir queAa multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA.Ba infração administrativa sob análise está tipificada também como contravenção penal.Ca admissibilidade de recurso administrativo está condicionada ao prévio depósito do valor da multaDa aplicação de multa foi antecedida pela aplicação da pena de advertência em processo anterior.Eainda não está em curso o prazo prescricional para a cobrança da multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011272Direito AmbientalA respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposiçõe...Questão 457941200149611Direito AmbientalAcerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue. O Distrito Federal deverá for...Questão 457941200484771Direito AmbientalJulgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais. É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de unidades de conservaçã...Questão 457941200775123Direito AmbientalJulgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir...Questão 457941201084385Direito AmbientalEm julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris em toda a sua extensão. O...Questão 457941201242669Direito AmbientalSabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC...Questão 457941201709709Direito AmbientalNo que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.Uma das inovações do Código Florestal foi a criação do Cadastro Am...Questão 457941201762186Direito AmbientalJulgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnic...Questão 457941202034811Direito AmbientalEm relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.O proprietário não será obrigado a recompor a dimensã...Questão 457941202062088Direito AmbientalJulgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º ...