O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e açõ...

Com relação ao Título V da Lei n° 4.320/64, que trata dos créditos adicionais pode-se afirmar que:

A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a ma...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis no órgão té...

Constitui-se no mais atual e mais moderno tipo de Orçamento Público. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e m...

No que se refere à vigência:

Planejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em cont...

O orçamento público surgiu na Inglaterra por volta de 1822 e tinha como principal objetivo:

As etapas do ciclo orçamentário se renovam anualmente. Por esta razão o processo orçamentário é mais efetivo quando integrado ao processo de planejame...

Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério d...