Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201841617Em relação à Lei de Acesso a Informações, julgue o próximo item.O órgão público pode condicionar o atendimento de solici...1457941201841617Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação à Lei de Acesso a Informações, julgue o próximo item.O órgão público pode condicionar o atendimento de solicitação de informações de interesse público à prestação, pelo solicitante, da motivação determinante para tal solicitação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052171Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 11.129/2022, julgue o próximo item. Os objetivos do programa de integridade incluem fomentar e manter uma cultura de integ...Questão 457941200257286Legislação FederalAs forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãosQuestão 457941200264665Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. O processo judicial eletrônico aplica-se às açõ...Questão 457941200297371Legislação FederalNo que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências ...Questão 457941200386954Legislação FederalAcerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.Verificada a inexistência de consequências do in...Questão 457941200485311Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e...Questão 457941200788188Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)Questão 457941201015161Legislação FederalUma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produto...Questão 457941201523571Legislação FederalDe acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a Apex-BrasilQuestão 457941201726670Legislação FederalAcerca do sigilo, dos prazos de resposta e do formato de divulgação relativo a documentos públicos, julgue o item seguinte.Os órgãos e as entidades re...