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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.O servidor público estadual que solicitar abono de falta em dete...

A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.O servidor público, quando ...

Nos termos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, os servidores policiais civis desse estado gozam da prerrogativa de

Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias dest...