Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201843538Assinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposiçõ...1457941201843538Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de RoraimaAssinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposições da Constituição do Estado de Roraima.AO subsídio dos Deputados Estaduais será fixado em lei de iniciativa da Assembleia, na razão de, no máximo, 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. BO Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 7 Desembargadores nomeados exclusivamente dentre magistrados de carreira.CO controle externo dos órgãos da Administração Direta estadual é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, com o auxílio da Assembleia Legislativa.DCompete ao Governador nomear os dirigentes das empresas estatais, cabendo à mesa da Assembleia Legislativa exonerá-los em caso de crime de responsabilidade.EA Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575081Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do Estado de Roraima, são bens do Estado de Roraima:Questão 457941200595875Legislação EstadualCom fundamento da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200615882Legislação EstadualAcerca do licenciamento ambiental, com fundamento na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200710252Legislação EstadualConforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201194177Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em que todos os direitos sociais descritos estão expressamente previstos na Constituição Estadual de Roraima.Questão 457941201359947Legislação EstadualDe acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:Questão 457941201423529Legislação EstadualConforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, jugue os itens a seguir: I - A proposta de emenda à Lei Orgânica não poderá ser rejeitad...Questão 457941201819749Legislação EstadualA CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a...Questão 457941201952597Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941201956167Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incor...