Nos termos da Lei nº 8.112/90, as indenizações são compostas por

De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinári...

De acordo com o que dispõe a Lei n0 8.112/90, nos casos de reincidência em infração disciplinar punida com advertência, será aplicada ao servidor rein...

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o dese...

À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo dá-se

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao tempo de serviço, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90: I. A apuração do tempo de serviço ...

Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do...

À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como