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De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinári...
De acordo com o que dispõe a Lei n0 8.112/90, nos casos de reincidência em infração disciplinar punida com advertência, será aplicada ao servidor rein...
Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o dese...
À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo dá-se
À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...
Considere as afirmativas a seguir, referentes ao tempo de serviço, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90: I. A apuração do tempo de serviço ...
Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...
De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do...
À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como