Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201845096A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pel...1457941201845096Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípioAdo juiz natural.Bdo duplo grau de jurisdição.Cda ampla defesa.Dda inafastabilidade da jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056101Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder...Questão 457941200338166Direito ConstitucionalBuscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, q...Questão 457941200478433Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é incabível Ação Direita de Inconstituci...Questão 457941200658239Direito ConstitucionalNos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200679645Direito ConstitucionalO direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se n...Questão 457941200942048Direito ConstitucionalÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...Questão 457941201165656Direito ConstitucionalVisando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociaisQuestão 457941201399150Direito ConstitucionalAssegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Es...Questão 457941201470581Direito ConstitucionalNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarQuestão 457941201875659Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucio...