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A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 previu diversos remédios constitucionais para a defesa dos direitos fundamentais. Analise as afi...
“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofr...
Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei ...
“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos ...
Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:
À União compete legislar, exclusivamente, sobre
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...
A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direi...
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA
Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes