Acerca da competência tributária, é correto afirma...

Q: Acerca da competência tributária, é correto afirmar que

A) é delegável e renunciável, mas seu exercício é facultativo. | B) é delegável, irrenunciável e seu exercício é obrigatório. | C) é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa de direito público a outra, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. | D) o não-exercício da competência tributária pelos Estados ou pelos Municípios a defere à União. | E) constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou função de arrecadar tributos, como se verifica em relação às instituições financeiras.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

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