Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201847091A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de C...1457941201847091Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que: Ano âmbito estadual quem julga as contas do Governador é o Tribunal de Contas da UniãoBa Controladoria Geralda União(CGU)é órgão de controle externo e tem como uma de suas atribuições auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU)na análise das contas públicas.Cno âmbito municipal quem julga as contas do Prefeito é o Tribunal de Contas do Município ou, caso este não exista, o Tribunal de Contas do Estado. Da atribuição do Tribunal de Contas se restringe em apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. Eo julgamento das contas dos chefes do Executivo não é feito pelo Tribunal de Contas,mas sim pelo respectivo Poder Legislativo, de modo que o Tribunal de Contas a penas aprecia essas contas, mediante parecer prévio conclusivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098359Direito ConstitucionalO Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais d...Questão 457941200176301Direito ConstitucionalA Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu limites para a despesa total com pessoal dos E...Questão 457941200341406Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil é verdadeiro afirmar que: I. no seu art. 24 inciso XII, garante o direito à previdência social,...Questão 457941200556264Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência...Questão 457941200610067Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um sal...Questão 457941201023687Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201089090Direito ConstitucionalA CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as segui...Questão 457941201581691Direito ConstitucionalNo que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201860790Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941202079890Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença gestante com duração d...