A Constituição dispõe que o controle externo,a car...

Q: A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:

A) no âmbito estadual quem julga as contas do Governador é o Tribunal de Contas da União | B) a Controladoria Geralda União(CGU)é órgão de controle externo e tem como uma de suas atribuições auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU)na análise das contas públicas. | C) no âmbito municipal quem julga as contas do Prefeito é o Tribunal de Contas do Município ou, caso este não exista, o Tribunal de Contas do Estado. | D) a atribuição do Tribunal de Contas se restringe em apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. | E) o julgamento das contas dos chefes do Executivo não é feito pelo Tribunal de Contas,mas sim pelo respectivo Poder Legislativo, de modo que o Tribunal de Contas a penas aprecia essas contas, mediante parecer prévio conclusivo.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:

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