É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro:

Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:

Qual das alternativas abaixo corresponde ao artigo 2.º, parágrafo primeiro da Lei n.º 4.320/64, da Lei de Orçamento? I. Sumário geral da receita por f...

Sobre a Lei Orçamentária elaborada, com base nas Normas Gerais de Direito Financeiro constantes na Lei 4320/64, é correto afirmar:

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a op...

Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da a...

No que concerne aos princípios orçamentários, relacione os princípios da primeira coluna, com as características a eles relacionadas, contempladas na ...

Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:

O processo orçamentário ocorre por meio das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação. Sobre a etapa de execução, pode-s...

São consideradas despesas irregulares ou lesivas ao patrimônio público, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as que não forem geradas res...