Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201848640A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação ap...1457941201848640Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalA certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se a referida fazenda se localizar em um único município. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209762Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da proteção ambiental...Questão 457941200214841Direito AmbientalA introdução de espécie de fauna exótica no Brasil é condicionada a parecer técnico oficial favorável e à licença expedida na forma da lei.Questão 457941200383248Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opçã...Questão 457941200934430Direito AmbientalCom relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A PNMA é composta por princípios e objetivos governam...Questão 457941200961026Direito AmbientalO princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atenta...Questão 457941201181016Direito AmbientalAcerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental,...Questão 457941201332755Direito AmbientalUma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual co...Questão 457941201577193Direito AmbientalTodas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.Questão 457941201692808Direito AmbientalAcerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.A área de preservação permanente, quando da ocorrência de dois ou mais m...Questão 457941201872900Direito AmbientalAcerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.A pesca com o uso de ex...