Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201849015Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa c...1457941201849015Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeEm relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. AO advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão. BO procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade. CAs decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado. DCompete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. EDeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013895Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue o item quanto à ordem social. É admitida, para a manutenção da ordem social, a censura de natureza política, ideológica e artís...Questão 457941200065837Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. Co...Questão 457941200116147Direito ConstitucionalEm relação à classificação da CF, julgue o item. Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.Questão 457941200274422Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal ...Questão 457941200543441Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.São inelegíveis os inalist...Questão 457941200905943Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais, julgue o item.Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado...Questão 457941200948381Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)Questão 457941201374823Direito ConstitucionalAcerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivídu...Questão 457941201654107Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF. O presidente da República deverá prestar contas anualmente ao Congres...Questão 457941201894414Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse ...