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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magi...
Na organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são ad...
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matéri...
Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melho...
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
Considere o teor da Súmula Vinculante n° 22: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e pa...