Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201850061O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa acusada de causar danos ambientais significativos...1457941201850061Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisO Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa acusada de causar danos ambientais significativos em uma área protegida. Diante desse cenário, qual é o objetivo principal da Lei da Ação Civil Pública em situações como essa?AProteger o consumidor nas relações de consumo.BGarantir a fiscalização dos contratos administrativos.CRegular a concessão de benefícios previdenciários.DSalvaguardar o patrimônio público e o meio ambiente.ERegular o processo licitatório em contratos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149020Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial ...Questão 457941200251920Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de con...Questão 457941200305915Direito AmbientalUm dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio amb...Questão 457941200503831Direito AmbientalJulgue o item que se segue. As penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/98 são exclusivamente para pessoas físicas. Para as pessoas jur...Questão 457941200761586Direito AmbientalJulgue o item subsequente.A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Pú...Questão 457941200973503Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupaç...Questão 457941201336554Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando...Questão 457941201723435Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Penetrar em Unidades de Conservação, conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou exploração de produtos f...Questão 457941201884727Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei nº 6.938/1981 estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e define os instrumentos de implementação da ...Questão 457941202032540Direito AmbientalJulgue o item subsequente.Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garan...