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A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Uma de suas disposições estabelece que
As informações a serem coletadas no Censo devem ter um marco no tempo, ou seja, um corte. Para tal, foram definidos os seguintes marcos: 1 - Período d...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante ao cidadão o direito de obter informações públicas, promovendo a transparência e a accountab...
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Agente Censitário Supervisor, são falsas (F) ou verdadeiras (V). I. Sua principal função é acompanhar,...
O Decreto noº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procediment...
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Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o im...