Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201850337O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações...1457941201850337Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, no que se refere à pessoa natural.AO nome da pessoa natural recebe proteção legal, que não se estende aos pseudônimos quando utilizados em atividades lícitas. BO incapaz possui capacidade de fato desde o seu nascimento, mas só adquire capacidade de direito após completar dezoito anos ou após obter a sua emancipação. CConsoante entendimento do STF, é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas, literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes. DTodas as pessoas naturais detêm, por si só, plena capacidade para o exercício pessoal dos atos civis. EA emancipação voluntária firmada perante o tabelionato de notas exige a anuência comum dos pais e depende de homologação judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067274Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.A prescrição...Questão 457941200092909Direito CivilCom base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na ...Questão 457941200241584Direito CivilA respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens. I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessa...Questão 457941200720307Direito CivilSe determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença pod...Questão 457941200821504Direito CivilAcerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.Questão 457941200844747Direito CivilA LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.Questão 457941200929228Direito CivilCom base no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo às benfeitorias.Consideram-se como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a ...Questão 457941200955044Direito CivilA respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem esta...Questão 457941201139550Direito CivilAcerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo.Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse co...Questão 457941201494586Direito CivilO negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.