Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201850507Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O arrendatário de solo urbano na sede do munic...1457941201850507Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos Carajás | Legislação Municipal de Canaã dos CarajásCom base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597883Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferi...Questão 457941200672883Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências....Questão 457941200699554Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como ...Questão 457941200709195Legislação Municipal (Pará)Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do...Questão 457941201109636Legislação Municipal (Pará)O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmoni...Questão 457941201111977Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências....Questão 457941201285305Legislação Municipal (Pará)No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela...Questão 457941201321189Legislação Municipal (Pará)Segundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço deQuestão 457941201658015Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como ...Questão 457941201773707Legislação Municipal (Pará)Pelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será de