Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “...

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Atualmente, não existem territórios fe...

Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membro...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva le...

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício ...

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios dest...