Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201852180O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algu...1457941201852180Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisO Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações:ADeixar de utilizar conhecimentos, avanços técnicos e científicos ao seu alcance no desenvolvimento de suas atividadesBParticipar de movimentos e estudos relacionados à melhoria do exercício de suas funções, visando ao bem comumCIludir ou tentar iludir pessoa que necessite de atendimento em serviços públicosDPermitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferioresEUsar de artifícios para procrastinar ou difcultar exercício de direito de qualquer pessoaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250450Legislação EstadualSegundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não c...Questão 457941200491203Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de ...Questão 457941200657210Legislação EstadualAcerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,...Questão 457941200677215Legislação EstadualNo que se refere às disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil, analise as afirmativas ab...Questão 457941200801177Legislação EstadualO Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. ...Questão 457941200981280Legislação EstadualA Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições aprovou o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e ...Questão 457941201294254Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração Indireta, reg...Questão 457941201303312Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégi...Questão 457941201467105Legislação EstadualSegundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:Questão 457941201827799Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 12.209/2011, que trata do processo administrativo no Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.