Resulta de uma Assembléia Nacional Constituinte e é fruto da repres...

Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclam...

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:

Nos termos da ordem econômica instituída e regulada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Nos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:

Na prática de crimes de responsabilidade impróprios (ilícitos político-administrativos), o prefeito municipal será processado e julgado:

O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto,...