A autoridade máxima de uma entidade pública pode c...

Q: A autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei nº 12.846/2013. Para isso, é necessário a ess

A) identificarem os demais envolvidos na infração, quando couber. | B) cooperarem plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, ainda que não admitiam participação no ilícito. | C) serem provocadas, pelo Estado, a manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito. | D) disponibilizarem, de acordo com a disponibilidade de tempo e demais recursos delas, informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. | E) cessarem completamente o envolvimento na infração investigada ao final das investigações.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

A autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei nº 12.846/2013. Para isso, é necessário a essas pessoas jurídicas:

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